Política de Trocas e Devoluções

1. Dados da Empresa

Razão Social: EMAR PERFUMARIA PREÁ

CNPJ: 60.979.557/0001-48

Endereço:
Av. Francisco Xavier Chaves, 165 – CEP 62.595-000
Praia do Preá, Cruz – Ceará
Mini Shop Wilclé (em frente ao posto de saúde), Sala 4, Lado B

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo.

• O pedido de devolução deve ser feito via e-mail ou formulário de contato.
• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal e todos os acessórios.
• Custos de frete para devolução serão de responsabilidade da empresa quando optar pelo arrependimento.

3. Produtos com Defeito (Arts. 18–26 CDC)

Se o produto apresentar defeito de fabricação, você tem direito à:

• Reparo em até 30 dias corridos após a reclamação;
• Substituição por outro igual;
• Restituição imediata da quantia paga;
• Abatimento proporcional do preço.

Caso o vício não seja sanado no prazo legal, a escolha entre troca, devolução ou abatimento será sua.

4. Prazos e Procedimentos

• Arrependimento: até 7 dias corridos do recebimento;
• Garantia Legal por Defeito: 30 dias para bens não duráveis, 90 dias para duráveis;
• Prazo para Troca/Devolução: solicitação em até 7 dias úteis após a constatação do defeito;
• Preencher o formulário no site ou enviar e-mail para contato@emarprea.com.br com:
  – Número do pedido
  – Foto do produto e defeito (quando aplicável)
  – Dados para contato

5. Formas de Troca e Devolução

• Retirada pela transportadora: agendada pela empresa sem custo para o cliente;
• Envio por conta do cliente: mediante envio para nosso endereço informado acima, em embalagem segura;
• Em lojas físicas (quando aplicável): mediante apresentação de nota fiscal e documento de identidade.

6. Restituição de Valores

Conforme o Art. 35 do CDC, em caso de devolução, o reembolso será feito via:

• Crédito em conta bancária informada;
• Estorno no cartão de crédito (prazo de até 2 faturas, conforme administradora);
• Vale-compra para uso em futuras aquisições.

O prazo para restituição é de até 10 dias úteis após recebimento e conferência do produto.

7. Itens Não Abrangidos

• Produtos com indícios de uso indevido ou adulteração;
• Embalagens violadas ou sem nota fiscal;
• Desgaste natural causado pelo tempo ou pela natureza do produto.

8. Disposições Finais

Esta política segue o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Reservamo-nos o direito de atualizá-la a qualquer momento, sendo a data de “Última atualização” indicativa da versão vigente.